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José André Freitas
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José André Freitas
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Artigo ·
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Modelo de Petição Inicial Trabalhista - Verbas Rescisórias
A Petição Inicial é a peça que dá início ou em outras palavras, inaugura o processo judicial. Deste modo, podemos considerar um dos atos mais importantes do processo,afinal, é por meio dela que é...
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Gabriela Bertolini
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Alterações na legislação ambiental brasileira em 2023
O ano de 2023 iniciou no domingo e no mesmo dia, a posse do novo presidente da república eleito trouxe diversas alterações na legislação ambiental brasileira, o que, de certa forma já se esperava....
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Ismar Viana
Artigo ·
há 12 anos
Servidor de Tribunal de Contas e ausência de incompatibilidade com o exercício da advocacia
A Bíblia Política brasileira, em seu artigo 5º, inciso XIII, preconiza que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”. A...
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